A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciaram nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, um diálogo para buscar formas de parcerias concretas voltadas à melhoria da eficiência da gestão pública, dentre elas, ações que possam evitar o processo de judicialização. O tema passou a ser debatido em uma reunião da equipe técnica da entidade municipalista com a Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, Keity Saboya.
A judicialização em diversas áreas tem sido um dos principais gargalos da administração local. Por conta disso, a Confederação tem o interesse em ampliar a aproximação com o CNJ em várias pautas, sendo essa fase inicial de diálogo uma forma de apresentar contribuições. Algumas sugestões já ocorreram nesse primeiro encontro, com destaques para a temática da arrecadação própria, da eficiência e da sustentabilidade fiscal.
A CNM tem atuado nesse direcionamento para que se encontre alternativas que possam aumentar a arrecadação de tributos de competência municipal sem que a cobrança ocorra por meios judiciais. Nesse aspecto, a entidade possui uma estrutura técnica voltada à regularização fundiária e à cobrança de tributos de competência municipal. Por sua vez, o CNJ também demonstrou interesse em permitir a arrecadação sem passar por processo de judicialização.
Encaminhamentos
O primeiro encaminhamento concreto após o encontro foi no sentido de definir qual seria o principal ponto de interesse dos Municípios a ser trabalhado conjuntamente. A partir das colaborações, inicialmente, a intenção é estabelecer um projeto piloto que permita ser replicado em todo o país. Outras áreas de interesse também pretendem ser trabalhadas na atuação conjunta como, por exemplo, a participação dos Municípios no Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), criado pelo CNJ para qualificar decisões judiciais sobre saúde pública ou suplementar.
Nota técnica
Uma Nota Técnica publicada pela Confederação oferece aos Municípios orientações práticas sobre os efeitos e as potencialidades do novo marco jurídico-institucional da cobrança da dívida ativa, destacando as vantagens da adoção estratégica das ferramentas extra judiciais e a necessidade de reestruturação das rotinas fazendárias, com vistas à modernização e à ampliação da capacidade arrecadatória municipal. Clique aqui para acessar o material.
A Confederação foi representada na reunião pelos diretores técnicos Vinicius Almeida e Thais Lima; pelos consultores Ricardo Hermany, Denilson Magalhães e Martin Schulze; e pelas analistas técnicas de Saúde, Midya Gurgel e Lorranny Xavier.
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